ATUALIDADES(ESCRIVAO PF)

Questão

Ainda que as opiniões sobre as manifestações de junho de 2013, no Brasil, se distingam em vários aspectos, os analistas políticos convergem para o seguinte entendimento: essas manifestações populares em nada diferem dos movimentos das Diretas-Já e dos Caras-Pintadas

Gabarito: ERRADO

Comentário: Ao afirmar “em nada diferem” a questão torna-se falsa. Várias diferenças existem entre os movimentos citados: Contexto histórico diferente, reinvindicações diferentes, abrangência diferente, fatos geradores diferentes.

Questão

Embora com alguma variação de cidade para cidade, as manifestações citadas no texto foram organizadas para protestar contra as deficiências dos serviços prestados pelo poder público, notadamente nas áreas de transporte, saúde, educação e segurança.

Gabarito: CORRETO

Comentário: Segundo fontes oficiais da mídia impressa e virtual, as manifestações englobaram diversas discussões polêmicas quanto aos serviços prestados pelo poder público.

Referencial justificativo: “Se há unanimidade sobre o significado das grandes manifestações e protestos que ocorreram recentemente no país é a de que a sociedade quer e exige a melhoria dos serviços públicos essenciais, como os da saúde, educação, transportes e segurança pública.

O problema que se constata agora é que essa reivindicação está esbarrando na onda de paralisações e greves justamente nessas áreas como das da saúde e educação e em outros serviços públicos, como ocorre em diversos estados, inclusive aqui no Acre.” (https://www.agazetadoacre.com)

Questão

Nas duas maiores cidades brasileiras – São Paulo e Rio de Janeiro  -, o problema das tarifas do transporte público permanece insolúvel visto que a fixação desses valores depende de lei a ser votada pelas respectivas câmaras municipais e assembleias legislativas estaduais.

Gabarito: ERRADO

Comentário: São Paulo e Rio de Janeiro anunciaram a revogação dos reajustes no valor das tarifas do transporte coletivo. Segundo fontes oficiais da mídia impressa e virtual, isso aconteceu como consequência da pressão social exercida pelos movimentos sociais e manifestações que marcaram o Brasil.

Referencial justificativo: “O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad, anunciaram no início da noite desta quarta-feira que revogarão os reajustes de R$ 0,20 no transporte coletivo.

Ao mesmo tempo, no Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes também anunciou a suspensão do aumento no preço da passagem.

Os três estavam sob forte pressão de movimentos populares, que deram início a uma onda de manifestações que levou milhares às ruas e se espalhou pelo país.” (https://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/06/130619)

Questão

A condenação dos gastos feitos pelo Brasil para sediar duas grandes competições promovidas pela FIFA, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, tornou-se bandeira presente em muitas das manifestações a que o texto alude, algumas das quais transformadas em atos de violência e vandalismo.

Gabarito: CORRETO

Comentário: Os altos valores gastos pelo governo brasileiro para sediar os grandes eventos citados estavam entre os alvos dos manifestantes. De fato algumas manifestações pacíficas foram marcadas simultaneamente por atos de vandalismo e barbárie. Vale lembrar que tais atos foram condenados pela maioria dos manifestantes.

Referencial justificativo: “Manifestantes se reúnem na Torre de Tv e protestam contra a Copa A principal intenção do movimento é mostrar apoio as manifestações do Rio de Janeiro e deixar claro que há pessoas insatisfeitas com a Copa no Brasil inteiro

Gabriella Furquim

Publicação: 30/06/2013 15:23 Atualização: 30/06/2013 16:56

Cerca de 20 pessoas se reuniram na Rodoviária do Plano Piloto na tarde deste domingo (30/6). O objetivo do grupo é fazer uma manifestação contra os gastos do governo com a Copa das Confederações. Inicialmente os manifestantes fariam uma caminhada até o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, entretanto, decidiram ir até a Torre de Tv, uma vez que o movimento não alcançou o número de pessoas esperado pelos organizadores.
Ao chegar no local, os manifestantes fizeram um ato contra a Fifa. Um grupo subiu no mirante da torre e estendeu uma faixa que dizia ‘Copa para quem?’. Minutos depois os policiais solicitaram que a faixa fosse removida, o que foi atendido pelo grupo. Em seguida, os manifestantes se reuniram em frente a torre e com pedaços de cartolina vermelha formaram um grande cartão vermelho conta as violações dos direitos humanos e gastos desnecessários na Copa das Confederações.” (https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2013/06/30/)

Questão

A convocação, pelo Poder Executivo, de uma assembleia constituinte exclusiva para promover uma ampla reforma política foi uma evidente resposta do governo brasileiro às manifestações que tomaram conta de centenas de cidades brasileiras.

Gabarito: CORRETO

Comentário: Levando em conta a característica da banca, uma vez que a ideia da questão foi relacionar a proposta de convocação de uma constituinte às manifestações sociais. Porém, existe uma contradição interpretativa presente. A convocação de fato não foi efetivada, o que aconteceu foi a proposta da convocação. Caso seja esse o ponto levado em conta pela banca, o gabarito poderá aparecer como errado.

Referencial justificativo:

“A presidente Dilma Rousseff anunciou, nesta segunda-feira, que vai propor a convocação de um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a reforma política. ”O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está”, disse a presidente.

Dilma Rousseff propôs ainda uma nova legislação que considere a “corrupção dolosa [quando há intenção] como crime hediondo”, com penas mais severas.  A presidenta pediu ainda agilização na implantação da Lei de Acesso à Informação.

A presidente defendeu ainda pacto de responsabilidade fiscal, com o objetivo de manter a estabilidade da economia e o controle da inflação. Ela também afirmou que o governo vai disponibilizar mais R$ 50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana. O anúncio é uma resposta à onda de manifestações que ocorrem no país há mais de uma semana e que teve origem na reivindicação do Movimento Passe Livre (MPL) pela redução da tarifa de ônibus em São Paulo.” (https://www.itatiaia.com.br/noticia/dilma-propoe-constituinte-exclusiva-para-reforma-politica-no-pais)

Questão

Visando responder às recentes manifestações de rua, o Senado Federal brasileiro aprovou o projeto que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa aos servidores de cargos comissionados e de funções de confiança nos três poderes da República.

Gabarito: CORRETO

Comentário: O Senado aprovou a exigência de ficha limpa para o ingresso no serviço público, seja em emprego, cargo efetivo ou cargo comissionado. A medida valerá para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e nas esferas federal, estadual e municipal. A matéria, que faz parte da pauta elaborada pela Casa para atender às reivindicações dos recentes protestos populares, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Referencial justificativo: “A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, do senador Pedro Taques (PDT-MT), foi aprovada por unanimidade na forma de um substitutivo do relator Eunício Oliveira (PMDB-CE). O projeto original proibia a nomeação em cargos comissionados e funções de confiança de pessoas em situação de inelegibilidade conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135).

O substitutivo votado pelos senadores incorporou também o texto da PEC 30/2010, de autoria do ex-senador Roberto Cavalcante, estendendo essa proibição para nomeação de servidores efetivos.” (https://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/07/02/senado-aprova-exigencia-de-ficha-limpa-para-todos-os-servidores-publicos).

Questão

Entre os crimes cometidos por gestores nos diversos níveis da administração pública nacional, como os que foram alvo da investigação mencionada no texto, são comuns as fraudes em licitações, a manipulação de precatórios e o superfaturamento nos custos das obras.

Gabarito: CORRETO

Comentário - A Polícia Federal deflagrou a Operação Violência Invisível com o objetivo de desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos de mais de uma centena de cidades dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Pará, Sergipe, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Maranhão e Bahia, por meio de fraudes em processos licitatórios destinados à aquisição de precatórios judiciais.

Além dos crimes citados no texto, também podem se enquadrar os referidos na alternativa.