POLICIA CIVIL RS

CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS
DE ESCRIVAO DE POLICIA E DE INSPETOR DE POLICIA
ANEXO 3
EDITAL N¨¬ 004./2013
PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS DAS PROVAS ESCRITAS DA FASE PRELIMINAR
LINGUA PORTUGUESA. As questoes de Lingua Portuguesa versarao sobre o programa a seguir. Ainda que a prova seja totalmente redigida na ortografia oficial da Lingua Portuguesa, nao serao elaboradas questoes que envolvam o conteudo relativo ao Acordo Ortografico promulgado pelo Decreto n.¨¬ 6.583, de 29/09/2008 (sobretudo as mudancas nas regras de acentuacao e no uso do hifen).
PROGRAMA
1. Interpretacao de texto. Organizacao textual: relacao entre ideias e paragrafos. Identificacao de informacoes literais, de inferencias e do ponto de vista do autor. Elementos de coesao textual. Significado contextual de palavras e expressoes.
2. Sintaxe. Relacoes de coordenacao e subordinacao. Equivalencia de estruturas, incluindo vozes verbais. Regencia verbal e nominal. Crase. Concordancia nominal e verbal. Emprego e significado de nexos. Emprego de sinais de pontuacao: ponto final, dois-pontos, ponto de interrogacao, ponto de exclamacao, virgula, aspas, parenteses e travessao.
3. Morfologia. Estrutura e formacao de palavras. Classes de palavras . aspectos morfologicos e emprego. Valores de prefixos, radicais e sufixos. Familias etimologicas. Uso de tempos verbais, de pronomes, de artigos e de nexos. Flexoes de tempo, modo, numero, pessoa e genero.
4. Aspectos foneticos e graficos: ortografia oficial; acentuacao grafica . regras e aplicacao... Relacao entre fonemas e grafias: encontros consonantais e vocalicos; digrafos.
DIREITO PENAL
PROGRAMA:PARTE GERAL: Principios Constitucionais do Direito Penal; Norma Penal: Interpretacao e Integracao; Lei Penal no tempo; Lei Penal no espaco; Lei Penal em relacao as pessoas; Conflito aparente de normas; A conduta punivel: acao e omissao, sujeitos ativo e passivo, relacao de causalidade, imputacao objetiva; Tipo e Tipicidade; Ilicitude; Culpabilidade; Teoria do Erro de tipo e de proibicao; Concurso de pessoas; Concurso de crimes; Crime consumado e crime tentado: tentativa, desistencia voluntaria, arrependimento eficaz e posterior, crime impossivel"; Acao Penal; Extincao da punibilidade. PARTE ESPECIAL: Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimonio; Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; Crimes contra a dignidade sexual; Crimes contra a familia; Crimes contra a incolumidade publica; Crimes contra a paz publica; Crimes contra a fe publica; Crimes contra a administracao publica e contra a administracao da justica. LEIS ESPECIAIS: Lei das Contravencoes Penais- Decreto Lei n.¡Æ 3688/41 e suas atualizacoes; Abuso de Autoridade- Lei n¡Æ 4898/65 e suas atualizacoes;Estatuto da Crianca e do Adolescente- Lei n. 8069/90 e suas atualizacoes;Codigo de Defesa do Consumidor- Lei n.¡Æ 8078/90 e suas atualizacoes;Crimes Hediondos- Lei n.¡Æ 8072/90 e suas atualizacoes;Tortura- Lei n.¡Æ 9455/97 e suas atualizacoes;Codigo de Transito Brasileiro- Lei n.¡Æ 9503/97 e suas atualizacoes;Lei do Meio Ambiente- Lei n.¡Æ 9605/98 e suas atualizacoes;Estatuto do Idoso- Lei n.¡Æ 10741/03 e suas atualizacoes;Estatuto do Desarmamento- Lei n.¡Æ 10826/03 e Regulamento Decreto n.¡Æ 5123/04 e suas atualizacoes;Violencia Domestica- Lei n.¡Æ 11340/06 e suas atualizacoes;Lei de Drogas- Lei n.¡Æ 11343/06 e suas atualizacoes;Lei dos JEC's- Lei n.¡Æ 9099/95 e suas atualizacoes;Lei dos crimes contra as relacoes economicas- Lei n.¡Æ 8137/90 e suas atualizacoes;Lei de Lavagem de Capitais- Lei n.¡Æ 12683/12 e suas atualizacoes;Lei dos crimes ciberneticos- Lei n.¡Æ 12737/12 e suas atualizacoes;Lei da Licitacoes- Lei n.¡Æ 8666/93 e suas atualizacoes;Lei dos Transplantes- Lei n.¡Æ 9434/97 e suas atualizacoes;Estatuto do Torcedor- Lei n.¡Æ 10671/03 e suas atualizacoes;Lei de Biosseguranca- Lei n.¡Æ 11105/05 e suas atualizacoes.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
PROGRAMA:
Principios constitucionais aplicaveis ao Direito Processual Penal. Inquerito policial. Acao penal. Prova. Prisao em flagrante. Prisao preventiva. Medidas cautelares diversas da prisao. Prisao temporaria (Lei n¨¬ 7.960/1989). Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionarios publicos. Habeas corpus. Lei n¨¬ 9.099/1995. Interceptacao telefonica (Lei n¨¬ 9.296/1996). Identificacao criminal (Lei n¨¬ 12.037/09). Processo e julgamento dos crimes contra a violencia domestica e familiar (Lei n¨¬ 11.340/06). Lei do crime organizado (Lei
n¢ª 9.034/95). Lei Antidrogas (Lei n¨¬ 11.343/2006). Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n¢ª 9.613/98). Lei ¡°Maria da Penha¡± (Lei n¨¬ 11.340/2006). Lei n¨¬ 8.069/1990 (Estatuto da crianca e do adolescente): Titulo III (Da pratica de ato infracional). Lei n¨¬ 12.654/2012 (Preve a coleta de perfil genetico como forma de identificacao criminal).
DIREITO CONSTITUCIONAL
PROGRAMA: CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: Titulo I  (artigos 1 a 4 ); Titulo II (artigos 5 a 17); Titulo IV (artigos 44 a 135) Titulo V (artigos 136 a 144) Titulo VII (artigos 170 a 192) e Titulo VIII (artigos 193 a 232).
Principios fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organizacao do Estado. Organizacao dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciario; Funcoes essenciais a Justica. Defesa do Estado e das instituicoes democraticas. Ordem economica e financeira. Ordem social: meio ambiente, educacao, cultura e desporto; Familia, crianca, adolescente, jovem e idoso; Indios.
DIREITOS HUMANOS
PROGRAMA e BIBLIOGRAFIA:
Declaracao sobre a Protecao de Todas as Pessoas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Crueis, Desumanos ou Degradantes.
Convencao contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Crueis, Desumanos ou Degradantes.
PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, que estabelece Diretrizes Nacionais De Promocao E Defesa Dos Direitos Humanos Dos Profissionais De Seguranca Publica. Publicado no Diario Oficial da Uniao n¨¬ 240 . Secao 1, em 16 de dezembro de 2010
PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 4.226, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 que estabelece Diretrizes sobre o Uso da Forca pelos Agentes de Seguranca Publica.
Decreto n¡Æ 48.118 que dispoe sobre o tratamento nominal, inclusao e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a servicos publicos prestados no ambito do Poder Executivo Estadual (Decreto publicado no DOE n¡Æ 123 de 28 de junho de 2011)
Decreto n¡Æ 49.122, de 7 de maio de 2012 que institui a Carteira de Nome Social para Travestis e Transexuais no Estado do Rio Grande do Sul. (DOE n¡Æ096, de 18 de maio de 2012)
DECLARACAO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, Proclamada pela Resolucao n¨¬ 217A (III) da Assembleia Geral das Nacoes Unidas, de 10 de dezembro de 1948.
CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - 1998. Cap. I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5¨¬).
DIREITO ADMINISTRATIVO
PROGRAMA:
Administracao Publica. Principios da Administracao Publica. Poderes da Administracao Publica. Atos administrativos. Licitacoes e contratos administrativos (Lei federal n¨¬ 8.666/93 e Lei federal n¨¬ 10.520/02). Servidores Publicos (Lei Complementar estadual n¨¬ 10.098/94 - Estatuto e Regime Juridico Unico dos Servidores Publicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul: Titulo II - do provimento, promocao, vacancia, remocao e redistribuicao; Titulo III - dos direitos e vantagens). Lei estadual n¨¬ 7.366/80 (Estatuto dos Servidores da Policia Civil). Organizacao basica da Policia Civil (Lei estadual n¨¬ 10.994/1997). Controle da Administracao Publica (Controle administrativo; controle legislativo; controle judicial; habeas corpus; mandado de seguranca individual; mandado de seguranca coletivo; acao popular).
CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988:
- Capitulo I do Titulo II
- Secoes I e II do Capitulo VII do Titulo III
LEI FEDERAL N¨¬ 8.666/93 (Licitacoes e Contratos Administrativos)
LEI FEDERAL N¨¬ 10.520/02 (Licitacao na modalidade Pregao)
LEI FEDERAL N¨¬ 12.016/09 (Mandado de Seguranca)
LEI FEDERAL N¨¬ 4.717/65 (Acao Popular)
LEI COMPLEMENTAR N¨¬ 10.098/94 (Estatuto e Regime Juridico Unico dos Servidores Publicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul):
- Titulos II e III
LEI ESTADUAL N¨¬ 7.366/80 (Estatuto dos Servidores da Policia Civil)
LEI ESTADUAL N¨¬ 10.994/97 (Organizacao Basica da Policia Civil)
INFORMATICA
PROGRAMA: Microinformatica: conceito de hardware e software; componentes basicos de hardware (processadores, memorias, barramentos, dispositivos de armazenamento, dispositivos de entrada e saida, placas e arquiteturas); categorias e tipos de softwares.
Windows XP: uso do ambiente grafico (janelas, menus e atalhos); painel de controle (configuracao do ambiente Windows); area de trabalho; area de transferencia; aplicativos e acessorios; windows explorer; meu computador; conceitos, criacao, manipulacao e propriedades de pastas, arquivos e atalhos; backup e compactacao de arquivos.
Internet: conceitos basicos, servicos e seguranca; buscadores, utilizacao do Internet Explorer 10 e webmail.
BrOffice Writer 3.2 : teclas de atalho, barras de ferramentas e menus; edicao (insercao, exclusao e selecao) e formatacao de caractere, paragrafo e pagina; tabelas; localizacao e substituicao de texto; marcadores e numeracao; colunas; notas de rodape; secoes; indices; impressao e ferramentas.
BrOffice Calc 3.2: teclas de atalho, barras de ferramentas e menus; edicao (insercao, exclusao e selecao) e formatacao de celulas, linhas, colunas, planilhas e paginas; cabecalhos e rodapes; graficos; funcoes, formulas e expressoes matematicas; referencias absolutas e relativas; impressao e ferramentas.
CONHECIMENTOS GERAIS
PROGRAMA:
Aspectos politicos; historicos; geograficos; culturais e economicos do Estado do Rio Grande do Sul e do Brasil.