Arquivo de Artigos

15/09/2013 09:49

DISTRIBUIR INTERNET

O Tribunal Regional Federal decidiu de forma unânime que o compartilhamento e retransmissão de sinal de internet não configura um crime de atividade clandestina de telecomunicações. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal e ainda permite recurso. Segundo a justiça, a atividade de...

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15/09/2013 09:43

LEIS PARA PROVEDORES DE INTERNET

  A autorização do Serviço de Comunicação Multimídia será expedida às empresas que preencherem as condições previstas no Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução n.° 614, de 28 de maio de 2013.   A autorização para a exploração do Serviço de...

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15/09/2013 09:20

LEIS ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL

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15/09/2013 09:20

DIREITOS HUMANOS

PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010/ CONVENÇÃO CONTRA TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS CRUEIS/    

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15/09/2013 09:19

LEGISLACAO ESPECIAL

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15/09/2013 09:19

ARQUIVOLOGIA

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15/09/2013 09:17

DIREITO PROCESSUAL PENAL

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15/09/2013 09:17

DIREITO ADMINISTRATIVO

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15/09/2013 09:17

DIREITO CONSTITUCIONAL

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15/09/2013 09:17

DIREITO PENAL

APLICAÇÃO DA LEI PENAL /PRINCIPIOS DA LEGALEDADE E DA ENTERIORIDADE/LEI PENAL NO TEMPO E ESPAÇO/ TEMPO E LUGAR DO CRIME/ LEI TEMPORARIA OU EXCEPCIONAL/TERRITORIALIDADE OU EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL/ LEI CUMPRIDA NO EXTRANGEIRO  

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