ETICA NO SERVIÇO(ESCRIVÃO PF)

Questão

A constituição da comissão de ética deverá ser comunicada formalmente, com indicação de seus membros titulares e respectivos suplentes, à Secretaria de Administração Federal da Presidência da República.

Gabarito: Certo.

Comentário: O item está em consonância com o previsto no Art. 2º, parágrafo único, do Decreto N.º 1.171/94, que diz “A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes”.

Questão

A comissão de ética pode aplicar pena de censura e suspensão a servidor que, de maneira habitual, apresentar-se embriagado ao serviço ou fora dele.

Gabarito: Errado.

Comentário: De acordo com o inciso XXII, do Decreto N.º 1.171/94, a pena aplicável pela Comissão de Ética é a de censura a servidor que, consoante vedação prevista no inciso XV, alínea “n”, do mesmo Decreto, de maneira habitual, apresentar-se embriagado ao serviço ou fora dele.